Defensoria Pública da União (DPU) - Defensor Público Federal de Segunda Categoria (2015) Questão 113

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.
Esta questão pode estar desatualizada.

Julgue o próximo item , referente a insalubridade, terceirização e trabalho doméstico.

Caso uma empregada doméstica na função de babá cuide de um recém-nascido todas as noites da semana e pretenda requerer judicialmente valor referente à remuneração do serviço extraordinário e ao adicional noturno, tal pretensão será legalmente correta, pois, segundo a CF, referidos direitos não dependem de regulamentação legal.

  • Certo
  • Errado