De acordo com o art. 4°, inciso I, da Lei nº 12.527/2011 de acesso a informação, informações são dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento:
- A Registrados em qualquer suporte ou formato.
- B Transmitidos para os cidadãos.
- C Disponibilizados para acesso público.
- D Mantido pelo poder público em sigilo.