Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) - Analista de Controle Externo - Direito (2012) Questão 100

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu em seu texto uma repartição de parcela do exercício do poder de tributar entre os entes políticos, atribuindo a cada um deles competência tributária para criar determinados tributos. Assim, os impostos de competência privativa dos Estados-membros são:

  • A ITCMD, IPVA e IPTU;
  • B IPVA, ITCMD e ICMS;
  • C ICMS, IPVA e ITBI;
  • D IPTU, IPVA e ICMS;
  • E IPVA, IPI e ICMS.