Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) - Analista Administrativo - Direito (2013) Questão 78

A respeito do controle de constitucionalidade, julgue os itens que se seguem.



Em se tratando do controle de constitucionalidade difuso, incidental ou aberto, a questão da inconstitucionalidade deve constituir o objeto principal da causa.

  • Certo
  • Errado