Questão 58 do Concurso Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) - Auditor Técnico de Controle Externo - Obras Públicas - 2ª dia (2021)

João possui como sua área urbana de duzentos metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para a moradia de sua família. Durante todo esse período, o proprietário do imóvel que consta no cartório do Registro Geral de Imóveis nunca compareceu no local ou reclamou a propriedade.
De acordo com as normas de regência, em especial a Lei nº 10.257/2001, João:

  • A adquirirá o domínio do imóvel, por usucapião especial urbana, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural;
  • B adquirirá o domínio do imóvel, por usucapião coletiva, quando completar dez anos de posse, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano;
  • C adquirirá o domínio do imóvel, por usucapião urbana, quando completar quinze anos de posse, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano;
  • D não adquirirá o domínio do imóvel, por usucapião especial urbana, enquanto não completar todos os requisitos legais, como dez anos de posse mansa e pacífica;
  • E não adquirirá o domínio do imóvel, por usucapião especial urbana, pois o terreno possui mais de cem metros quadrados, devendo aguardar o prazo para a usucapião ordinária.