Questão 1 do Concurso Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (AL-PE) - Analista Legislativo - Comunicação Social - FCC (2014)

O direito de imagem encontra previsão legal na Constituição Federal de 1988, no artigo 5º , incluído, portanto, dentre os Direitos e Garantias Fundamentais. Esse direito é

  • A renunciável pelos herdeiros.
  • B passível de renúncia pelo retratado.
  • C válido por 50 anos.
  • D indisponível.
  • E intransmissível.