Tribunal Regional Federal da 4ª Região - Juiz Federal (2009) Questão 53

Assinalar a alternativa correta quanto à prescrição e à decadência.

  • A A renúncia da prescrição pode ocorrer ainda que não escoado o respectivo prazo.
  • B As ações constitutivas não estão sujeitas à decadência.
  • C Não corre a prescrição contra os relativamente incapazes.
  • D O devedor que paga uma obrigação prescrita não possui o direito de repetir o pagamento.

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