Questão 54 do Concurso Polícia Militar do Estado de Tocantins (PM-TO) - Soldado da Polícia Militar (2018)

A assistência social está prevista na Constituição Federal, dentro do Título “Ordem Social”. Em relação a esse tema, assinale a alternativa correta.
  • A A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
  • B A assistência social tem por objetivo a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, exceto a velhice.
  • C As ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social, exclusivamente.
  • D As ações governamentais na área da assistência social serão organizadas com base na centralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e a execução dos respectivos programas à esfera estadual.
  • E É obrigação dos Estados e do Distrito Federal vincular a programa de apoio à inclusão e promoção social até seis décimos por cento de sua receita tributária líquida.