Questão 37 do Concurso Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas (AL-AP) - Analista Legislativo - Direito (2020)

Um servidor público estadual organizou um evento comemorativo aberto ao público nas dependências da sede do governo estadual. O evento atraiu mais público que o estimado pela organização e não havia planejamento para conter a entrada dos interessados. Não tendo sido providenciados apoio e vigilância suficientes, apurou-se, ao final do evento, que algumas obras de arte foram seriamente danificadas.
Apurados os danos causados ao patrimônio do estado, o servidor público

  • A não poderá ser responsabilizado nas esferas administrativa e civil, por não ter agido com culpa.
  • B responderá objetivamente pelos danos causados ao patrimônio público.
  • C não incidirá em responsabilidade, por se tratar de caso fortuito, excludente de responsabilidade.
  • D poderá responder a processo para imputação de ato de improbidade, na modalidade que causa lesão ao erário.
  • E será penalizado por ato de improbidade que gera enriquecimento ilícito, restando evidenciada sua conduta dolosa.