De acordo com a Seção III da lei 8.666/93 (Das obras e serviços), estão corretas as afirmações:
I. Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a ele necessários o autor do projeto básico ou executivo, sendo pessoa física ou jurídica.
II. As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando houver projeto executivo aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.
III. As obras e serviços poderão ser executados nas seguintes formas: execução direta; execução indireta nos regimes dado por lei específica.
Estão corretas as afirmativas:
- Certo
- Errado