Questão 21 do Concurso Instituto de Previdência dos Municipiários de Ribeirão Preto - São Paulo (IPM) - Agente Previdenciário - Assistente de Suporte de Previdência (2018)

A respeito dos órgãos públicos, assinale a opção correta.

  • A Como consequência de sua natureza, em regra, tem capacidade processual.
  • B Quem responde juridicamente por seus atos é a pessoa jurídica a que estão vinculados.
  • C A criação de uma empresa pública é exemplo típico da desconcentração.
  • D os órgãos públicos são entes personificados, funcionando como simples subdivisão interna de uma pessoa jurídica.
  • E A Câmara Municipal, por ser dotada de capacidade processual, possui personalidade jurídica de direito público.