Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) - Especialista em Regulação (2013) Questão 51

A respeito dos princípios que regem o direito ambiental, julgue o item a seguir.



O princípio democrático ou da participação assegura a atuação do cidadão na proteção do meio ambiente, por meio de diversas formas, tais como iniciativas legislativas, medidas administrativas e medidas processuais.

  • Certo
  • Errado