Prefeitura Municipal de Vila Velha - Assistente Administrativo (IBADE - 2020) Questão 53

Considerando as competências atribuídas aos Municípios na Constituição Federal, assinale a alternativa que NÃO corresponde à matéria de sua competência.

  • A Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual
  • B Legislar sobre assuntos de interesse local
  • C Instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei
  • D Legislar sobre matéria referente a jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia
  • E Prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população

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