Defensoria Pública da União (DPU) - Defensor Público Federal de Segunda Categoria (2015) Questão 127

No que se refere ao direito internacional, julgue o item seguinte.

A Carta das Nações Unidas não se refere explicitamente à personalidade jurídica da Organização das Nações Unidas, ao passo que o Protocolo de Ouro Preto prevê que o MERCOSUL tenha personalidade jurídica de direito internacional.

  • Certo
  • Errado

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