É correto afirmar sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis.
- A Os parágrafos seguirão numeração cardinal até o nono e ordinal a partir deste.
- B A unidade básica de articulação dos textos legais será o artigo.
- C Os incisos serão grafados por algarismos arábicos, as alienas por letras minúsculas e os itens por algarismos romanos.
- D Os artigos desdobrar-se-ão em parágrafos; os parágrafos em alíenas; as alíneas em incisos e os incisos em itens.
- E A expressão “parágrafo único", por extenso ou abreviado, será utilizada para dar ênfase ao objeto abordado no texto legal.