Questão 22 do Concurso Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) - Promotor de Justiça Adjunto (2021)

Assinale a alternativa CORRETA, entre as seguintes assertivas relacionadas aos crimes relacionados à criança e ao adolescente:

  • A A conduta de produzir e a de filmar cena de sexo explícito envolvendo adolescente resulta em concurso material entre as condutas.
  • B Há automática consunção quando ocorrem armazenamento e compartilhamento de material pornográfico infantojuvenil.
  • C A superveniência da maioridade penal não interfere na apuração de ato infracional nem na aplicabilidade de medida socioeducativa em curso, enquanto não atingida a idade de 21 anos.
  • D A prática de crimes em concurso com dois adolescentes resulta na condenação de apenas um crime de corrupção de menores.
  • E A perda do cargo, mandato ou função, em crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente praticados por servidores públicos com abuso de autoridade poderá ser aplicada ainda que o servidor seja primário.