Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul - Técnico Judiciário (2013) Questão 38

A respeito das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

  • A A CF não autoriza o exercício de atividade político-partidária pelos membros do MP.
  • B A inviolabilidade do advogado, por seus atos e manifestações, é absoluta.
  • C Aos membros do MP, desde a posse, é garantida a vitaliciedade, que limita a perda do cargo apenas às hipóteses de sentença judicial transitada em julgado e de processo administrativo disciplinar.
  • D A unidade, a indivisibilidade e a subordinação técnica são princípios institucionais do Ministério Público (MP).
  • E A procuradoria-geral da Fazenda Nacional não integra a Advocacia-Geral da União.