Defensoria Pública do Distrito Federal (DPE-DF) - Defensor Público (CESPE - 2019) Questão 192

Ainda no que se refere à Defensoria Pública, julgue o item seguinte.


Emenda constitucional que amplie a atuação da Defensoria Pública será considerada inconstitucional: a Defensoria integra o núcleo essencial à função jurisdicional do Estado, sendo vedada qualquer alteração nas suas atribuições.

  • Certo
  • Errado