Colégio Pedro II - Diversos Cargos (IDECAN - 2014) Questão 45

O governo tem como responsabilidade fundamental o melhor nível dinâmico de bem-estar à coletividade. Para tanto, utiliza-se do planejamento integrado para gerenciar seus recursos, normalmente escassos, e buscar através da escolha de alternativas prioritárias o melhor emprego dos meios disponíveis para minimizar os problemas econômicos e sociais existentes. O sistema de planejamento integrado é consubstanciado pelos seguintes instrumentos:
  • A Anexo de metas fiscais, Plano Plurianual e Orçamento Fiscal.
  • B Lei dos Orçamentos Anuais, Orçamento Fiscal e Anexo de Metas.
  • C Plano Plurianual, Lei das Diretrizes Orçamentárias e Lei dos Orçamentos Anuais.
  • D Orçamento da Seguridade Social, Lei das Diretrizes Orçamentárias e Anexo de Metas Fiscais.
  • E Orçamento Fiscal, Orçamento de investimento das empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e, o Orçamento da Seguridade Social.

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