Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo - Agente Social (2020) Questão 45

A Lei da Maria da Penha foi alterada no ano de 2019, incluindo
  • A o direito da mulher ser inquirida preferencialmente por servidores do sexo feminino.
  • B a definição de violência doméstica e familiar.
  • C o direito de, conforme o caso, a mulher ser inquirida por profissional especializado em violência doméstica e familiar.
  • D a obrigação do agressor ressarcir todos os danos causados, inclusive os custos relativos a serviços do SUS prestados no atendimento da vítima.
  • E o direito do depoimento ficar registrado e integrar o inquérito.