A dívida ativa é um conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular. Essa dívida é inscrita pelo órgão ou pela entidade competente, após apuração de certeza e liquidez. Sobre a contabilização da dívida ativa, é INCORRETO afirmar:
- A A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil permutativo, pois não altera o valor do patrimônio líquido do ente público.
- B No órgão ou entidade de origem, é baixado o crédito a receber contra uma variação patrimonial diminutiva (VPD).
- C No órgão ou entidade competente para a inscrição, é reconhecido um crédito de dívida ativa contra uma variação patrimonial aumentativa (VPA).
- D Na contabilização da dívida ativa de um ente federativo, há apenas a troca da conta “crédito a receber não inscrito” pela conta “crédito inscrito em dívida ativa”, sem alteração do valor do patrimônio líquido.
- E Para a contabilização da dívida ativa, é necessário apenas que seja realizado um lançamento contábil na natureza da informação orçamentária, uma vez que, patrimonialmente, não existe alteração do valor do patrimônio líquido.