Polícia Civil do Estado de Piauí (PC-PI) - Engenheiro Agrônomo (2018) Questão 57

Sobre a Lei nº 7.802 de 1989 que dispõe sobre as atividades relacionadas aos agrotóxicos no território nacional, e dá outras providências, é CORRETO afirmar que:

  • A Nos termos dessa Lei, os produtos e os agentes de processos biológicos destinados ao uso nos setores de produção agrícola, cuja finalidade seja alterar a composição da flora ou da fauna, a fim de preservá-las da ação danosa de seres vivos considerados nocivos, são considerados agrotóxicos e afins.
  • B É vetado, nos termos dessa Lei, o fracionamento e a reembalagem de agrotóxicos e afins com o objetivo de comercialização em quaisquer circunstâncias.
  • C A devolução de embalagens vazias de agrotóxicos devem ocorrer no prazo de dois anos, a contar da data da aquisição do produto.
  • D Dentre as instruções para utilização previstas em Lei, o intervalo de segurança é definido como o período entre a aplicação e a reentrada na área.
  • E Agrotóxicos destinados à pesquisa e experimentação só poderão ser utilizados, se previamente registrados em órgão federal de acordo com as diretrizes e exigências dos órgãos federais responsáveis pelos setores da saúde, do meio ambiente e da agricultura.

Encontre mais questões

Voltar