Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa - SC (SAP-SC) - Agente Penitenciário (2019) Questão 98

A respeito da assistência educacional do preso, conforme a Lei Complementar Estadual no 529, de 17 de janeiro de 2011, que aprovou o Regimento Interno dos Estabelecimentos Penais no Estado de Santa Catarina, é incorreta a alternativa.

  • A O ensino, em todos os seus níveis, é facultativo.
  • B O ensino profissional será ministrado em nível de iniciação ou aperfeiçoamento técnico.
  • C O sentenciado receberá educação física, intelectual, moral, cívica e profissional, sob orientação psicopedagógica.
  • D As atividades educacionais podem ser objeto de convênio com entidades públicas ou particulares que instalem escola ou ofereçam cursos especializados.
  • E De acordo com o grau de escolaridade do sentenciado, será permitida matrícula em cursos por correspondência, desde que no estabelecimento penal haja condições em relação à disciplina e segurança.

Encontre mais questões

Voltar