Universidade de Pernambuco (UPE) - Advogado (2019) Questão 65

No que diz respeito à Fazenda Pública em juízo, assinale a alternativa CORRETA.
  • A Para a Advocacia Pública, a intimação pessoal far-se-á por carga, remessa ou meio eletrônico.
  • B As autarquias e fundações de direito público dos respectivos entes federados se submetem, nas suas manifestações processuais, aos mesmos prazos das partes em geral.
  • C O prazo para apelação no mandado de segurança será de 15(quinze) dias.
  • D A prerrogativa do prazo em dobro aplica-se no âmbito do Juizado Especial da Fazenda Pública.
  • E O prazo para recorrer será contado em dobro, e o para contestar, em quádruplo.