Prefeitura Municipal de Morro Agudo - Auditor de Controle Interno (2020) Questão 54

Um incentivo fiscal correspondente ao não pagamento de contribuições sociais conferido a partir de certificação concedida nos termos de lei específica a pessoas jurídicas que preencham os requisitos nela previstos constitui exemplo de

  • A não incidência tributária.
  • B imunidade tributária.
  • C exclusão do crédito tributário mediante isenção.
  • D extinção do crédito tributário mediante anistia.
  • E suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

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