Sistema de Previdência Municipal de Santana do Livramento (SISPREM - RS) - Contador (2015) Questão 38

Dentre os vários dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000), podemos destacar que:
  • A Disciplina a quantidade de ministérios e secretarias de estado.
  • B Limita os gastos com pessoal da União, Estados e Municípios.
  • C Limita a remuneração do Senadores.
  • D Regula a emissão de moeda por parte da União.
  • E Regula as licitações.