Questão 23 do Concurso Instituto de Previdência dos Municipiários de Ribeirão Preto - São Paulo (IPM) - Agente Previdenciário - Assistente de Suporte de Previdência (2018)

Em relação à responsabilidade civil do Estado, marque a opção correta.

  • A A responsabilidade do agente, perante o Estado é objetiva.
  • B O dano causado a terceiro, ainda que não seja usuário do serviço público , enseja responsabilidade objetiva.
  • C A prescrição para as ações de reparação civil contra o Estado é de 15 (quinze) anos.
  • D É ilícita a cumulação das indenizações de dane estético e dano moral.
  • E O dano decorrente de atividade nuclear pelo Estado é uma das hipóteses da teoria da responsabilidade subjetiva.