São medidas específicas de proteção aplicáveis às crianças e aos adolescentes sempre que os seus direitos forem violados, EXCETO:
- A Internação em estabelecimento educacional.
- B Orientação, apoio e acompanhamento temporários.
- C Matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental.
- D Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial.