Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) - Engenheiro Civil (2012) Questão 30

De acordo com o art. 28 do Estatuto da Cidade, Lei 10257 de 10 de julho de 2007, o plano diretor poderá fixar áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico aprovado, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário. Para efeito dessa lei, coeficiente de aproveitamento é:

  • A A relação entre a área negociada e a área construída.
  • B A relação entre a área construída e o recuo do terreno.
  • C A relação entre o recuo lateral e o recuo frontal do terreno.
  • D A relação entre a largura do terreno e a largura do passeio.
  • E A relação entre a área edificável e a área do terreno.

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