Questão 36 do Concurso Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) - Biblioteconomia (2017)

A transgressão de preceitos previstos no Código do Ética do Conselho Federal de Biblioteconomia RESOLUÇÃO CFB N.º 42/02), constitui infração ética, sujeita a penalidades. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.

  • A A pena de multa não poderá ser combinada com a penalidade de advertência reservada e a falta de pagamento no prazo estipulado, determinará a suspensão do exercício profissional, sem prejuízo da cobrança por via executiva.
  • B A pena de cassação de registro profissional acarretará ao infrator a perda do direito de exercer a profissão em seu Estado, podendo exercê-la em outro Estado se tiver registro.
  • C Na aplicação de sanções éticas, a prestação de relevantes serviços comunitários será considerada como atenuante.
  • D A falta cometida em defesa de prerrogativa profissional não é considerada uma atenuante na aplicação de sanções éticas.
  • E A transgressão de preceitos previstos no Código de Ética pode se sujeitar à penalidade de suspensão do registro profissional pelo prazo de até três anos.