Determinado Município resolveu instituir, mediante lei ordinária, empréstimo compulsório para atender a despesa ordinária decorrente de calamidade pública. Nesse caso, é correto afirmar que:
- A Como não se trata de tributo, o empréstimo compulsório não exige aprovação por lei complementar.
- B Embora seja permitido ao Município instituir o empréstimo compulsório, não pode fazê-lo para atender despesa ordinária.
- C O Município, independentemente do tipo de lei, não poderia ter instituído o empréstimo compulsório.
- D Tal tributo somente poderia ter sido instituído pelo Município por meio de lei complementar.