Questão 14 do Concurso Companhia Docas da Paraíba (Docas - PB) - Advogado (2015)

Assinale a alternativa INCORRETA no tocante às disposições da Constituição Federal sobre finanças públicas.
  • A A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo banco central.
  • B É vedado ao banco central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.
  • C O banco central poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.
  • D As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no banco central; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, vedada qualquer disposição legal em outro sentido.