Questão 109 do Concurso Ministério Público do Estado de Goiás (MPE-GO) - Promotor de Justiça Substituto - Anulada - MPE-GO (2019)

De acordo com o Código de Processo Civil, a respeito do processo de execução, é correto afirmar:
  • A Recaindo mais de uma penhora sobre o mesmo bem, a ordem de preferência se estabelecerá pelo critério da anterioridade das penhoras.
  • B O devedor de obrigação de entrega de coisa certa, constante de título executivo extrajudicial, será citado para, em 15 (quinze) dias, satisfazer a obrigação.
  • C Após a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, somente terá a inscrição cancelada após efetuado o pagamento.
  • D O título estrangeiro somente terá eficácia executiva quando satisfeitos os requisitos de formação exigidos pela legislação brasileira e quando o Brasil for indicado como o lugar de cumprimento da obrigação.