Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba - Técnico - Área Administrativa (2015) Questão 21

A medida judicial que pode ser proposta por qualquer cidadão para suprir omissão regulamentadora que torne inviável o exercício de liberdade constitucional é
  • A o mandado de segurança.
  • B a ação popular.
  • C o habeas data.
  • D o mandado de injunção.
  • E o habeas corpus.