Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (Quadro Técnico) - Primeiro Tenente - Direito (2012) Questão 35

Assinale a assertiva correta de acordo com as disposições do Código Civil acerca do "Direito das Obrigações".

  • A É ineficaz, em relação a terceiros, a transmissão de um crédito, se não celebrar-se mediante instrumento públi­co, ou mediante instrumento particular revestido das solenidades do § 1º do art. 654.
  • B A obrigação de dar coisa certa não abrange os acessórios dela não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.
  • C Deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor exigir o equivalente ou aceitar a coisa no estado em que se acha, com direito a reclamar, em um ou em outro caso, indenização das perdas e danos.
  • D Antes da escolha, poderá o devedor alegar perda ou dete­rioração da coisa, somente se ficar caracterizada a ocorrência de força maior ou caso fortuito.
  • E Impossibilitando-se a prestação por culpa de um dos devedores solidários, subsiste para todos o encargo de pagar o equivalente mais perdas e danos.

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