Constitui-se público usuário da política de assistência social:
- A cidadãos e grupos que se encontram em situações de vulnerabilidade e riscos;
- B mulheres, crianças e idosos que, exclusivamente, se encontram incapacitados para o trabalho;
- C todas as pessoas, cidadão e grupos que solicitarem os serviços da política de assistência social independentemente de condicionalidades;
- D idosos, crianças e mulheres que comprovarem, por atestado de pobreza, sua condição socioeconômica de pobreza absoluta.