Caixa Econômica Federal - Técnico Bancário - Administrativo (2010) Questão 95

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A Lei n.º 10.406/2002, que instituiu o Código Civil, trata da capacidade civil das pessoas naturais. De acordo com esse código, são incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer,

I os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos de idade.

II os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.

III os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

IV os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

V os pródigos.

Estão certos apenas os itens

  • A I, II, III e IV.
  • B I, II, III e V.
  • C I, II, IV e V.
  • D I, III, IV e V.
  • E II, III, IV e V.

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