Questão 89 do Concurso Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região de Campinas - São Paulo - Juiz do Trabalho - TRT - 15ª Região (2013)

Sobre o tema da imunidade de jurisdição, assinale a alternativa incorreta, considerando a jurisprudência dominante em matéria trabalhista:.

  • A os Estados estrangeiros são detentores de imunidade relativa de jurisdição;
  • B é absoluta a imunidade do Estado estrangeiro à jurisdição executória, salvo renúncia expressa;
  • C nos termos de entendimento sumulado do TST, é relativa a imunidade de jurisdição conferida aos organismos internacionais;
  • D conforme entendimento jurisprudencial, as organizações ou organismos internacionais gozam de imunidade absoluta de jurisdição quando amparados por norma internacional incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro, salvo em caso de renúncia expressa;
  • E a imunidade dos Estados alcança apenas os atos de império; não atingindo os atos de gestão.