Sobre os “writs” constitucionais, de acordo com a Constituição Federal e as súmulas do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
- A Pessoa jurídica tem legitimidade para propor ação popular.
- B Compete, originariamente, ao Supremo Tribunal Federal o julgamento de “habeas corpus” contra decisão de turma recursal de Juizados Especiais Criminais.
- C O mandado de segurança pode substituir a ação popular.
- D Concedido mandado de injunção pelo Supremo Tribunal Federal, para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao poder competente para fazê-lo em 30 dias.