Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) - Analista de Controle Externo - Administração em Saúde (2012) Questão 99

“Na perspectiva de superar as dificuldades de consolidação do SUS e qualificar os avanços organizativos obtidos com o processo de descentralização, reafirmando os princípios do ideário da Reforma Sanitária Brasileira... os gestores das três esferas do sistema assumiram o compromisso público da construção do PACTO PELA SAÚDE 2006, expresso nas Portarias no 399, de 22 de fevereiro de 2006, e no 699, de 30 de março de 2006”.

O Pacto apresenta as seguintes dimensões:

  • A Pacto pela Vida, Pacto pela Atenção Básica, Pacto Social;
  • B Pacto Social, Pacto pela Vida, Pacto Interfederativo;
  • C Pacto pela Vida, Pacto Interfederativo, Pacto Regional;
  • D Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS, Pacto de Gestão;
  • E Pacto pela Vida, Pacto pela Atenção Básica, Pacto Interfederativo.

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