Em relação ao Sistema Tributário Nacional, a Constituição Federal em vigor estabelece que compete
- A aos estados editar lei ordinária para regular as limitações ao poder de tributar.
- B à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios instituir impostos, taxas, contribuição de melhoria e empréstimo compulsório.
- C aos estados e ao Distrito Federal instituir contribuições sociais e contribuição de iluminação pública.
- D aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios instituir contribuição para o custeio de iluminação pública.
- E ao Distrito Federal e aos municípios instituir contribuição para o custeio de iluminação pública.