Petróleo Brasileiro S.A (Petrobras) - Técnico - Comercialização Logística Júnior (2010) Questão 18

Em relação ao Sistema Tributário Nacional, a Constituição Federal em vigor estabelece que compete

  • A aos estados editar lei ordinária para regular as limitações ao poder de tributar.
  • B à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios instituir impostos, taxas, contribuição de melhoria e empréstimo compulsório.
  • C aos estados e ao Distrito Federal instituir contribuições sociais e contribuição de iluminação pública.
  • D aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios instituir contribuição para o custeio de iluminação pública.
  • E ao Distrito Federal e aos municípios instituir contribuição para o custeio de iluminação pública.

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