Questão 68 do Concurso Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) - Oficial do Quadro Complementar (2015)

Sobre a greve no serviço público, podemos afirmar corretamente que

  • A trata-se de uma infração disciplinar.
  • B a não regulamentação do dispositivo constitucional torna esse direito inexequível pelo agente público.
  • C ela esta pendente de regulamentação pelo legislativo e o STF ainda não julgou essa omissão.
  • D não foi prevista para esses trabalhadores
  • E aplica-se subsidiariamente a Lei n° 7.783/89 para preencher o vazio constitucional.