Prefeitura Municipal de Matinhos - Fiscal de Tributos - Médio (2019) Questão 41

O Código Tributário Nacional define que a Obrigação Tributária é Principal ou Acessória. Sobre Obrigação Principal, assinale a alternativa correta.
  • A Decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
  • B Pressupõe a realização de atos que auxiliem a Administração Tributária na fiscalização dos tributos.
  • C Surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
  • D Decorre da legislação tributária e pressupõe o lançamento dos tributos em livros fiscais específicos, que determinem sua arrecadação.
  • E Decorre de ato administrativo que determina o valor do tributo e o período de seu pagamento.

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