Questão 37 do Concurso Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (FUNDAÇÃO CASA) - Agente de Apoio Socioeducativo - CETRO (2014)

Acerca da prática do ato infracional, segundo o ECA, analise as assertivas abaixo.

I. Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.

II. São penalmente inimputáveis os menores de 18 (dezoito) anos, sujeitos às medidas previstas no ECA.

III. Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente a medida de obrigação de reparar o dano.

É correto o que se afirma em 

  • A I, apenas.
  • B II e III, apenas.
  • C I, II e III.
  • D I e II, apenas.
  • E III, apenas.