Questão 115 do Concurso Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Paraná - Assessor Jurídico (2021)

Segundo o Código de Processo Civil e a jurisprudência dos tribunais superiores aplicável, julgue o item no que se refere a recurso de agravo de instrumento.


Distribuído o recurso de agravo de instrumento no âmbito do tribunal de segundo grau, poderá o relator, nas hipóteses legais, decidilo monocraticamente, exigindose, contudo, a intimação prévia do agravado para contrarrazões sempre que a decisão puder resultar em prejuízo em seu desfavor.

  • Certo
  • Errado