Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) - Inspetor (2015) Questão 52

Acerca de planejamento, viabilidade, segurança e higiene do trabalho e de fiscalização de obras, julgue o item a seguir.

Compete ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em matéria de segurança e saúde no trabalho, a fiscalização da qualidade dos equipamentos de proteção individual (EPI).
  • Certo
  • Errado