A União, no estabelecimento de sua política de saneamento básico, observará as seguintes diretrizes, exceto:
- A Prioridade para as ações que promovam a equidade social e territorial no acesso ao saneamento básico.
- B Adoção da bacia hidrográfica como unidade de referência para o planejamento de suas ações.
- C Estímulo ao desenvolvimento e aperfeiçoamento de equipamentos e métodos economizadores de água.
- D Garantia de meios adequados para o atendimento da população rural dispersa, exclusive mediante a utilização de soluções compatíveis com suas características econômicas e sociais peculiares.