Questões de Enfermagem da Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso

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Com relação às disposições legais a respeito do SUS, analise as afirmativas a seguir.


I. As Comissões Intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde.
II. Compete à direção nacional do SUS elaborar normas para regular as relações entre o Sistema Único de Saúde e os serviços privados contratados de assistência à saúde.
III. A utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática é um dos princípios previstos na Lei Orgânica da Saúde.

Assinale:
  • A se somente a afirmativa I estiver correta.
  • B se somente a afirmativa II estiver correta.
  • C se somente a afirmativa I e II estiverem correta.
  • D se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
  • E se todas as afirmativas estiverem corretas.

Os recursos federais destinados à execução das ações e serviços de saúde são transferidos aos Estados, Distrito Federal e Municípios através dos blocos de financiamento. Considerando os componentes de cada bloco, relacione os itens a seguir.

1. Bloco da Atenção Básica
2. Bloco da Vigilância em Saúde
3. Bloco da Gestão do SUS
4. Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade


( ) Componente da Vigilância Sanitária.
( ) Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação.
( ) Componente Piso da Atenção Básica Variável.
( ) Componente para a Implantação de Ações e Serviços de Saúde

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
  • A 2 – 3 – 1 – 4.
  • B 1 – 2 – 3 – 4.
  • C 2 – 4 – 1 – 3.
  • D 4 – 3 – 2 – 1.
  • E 3 – 1 – 4 – 2.

O  Calendário Nacional  de Vacinação  do Ministério  da  Saúde  foi  redefinido  em  2013,  no  âmbito  do  Programa  Nacional  de  Imunizações (PNI), em todo o território nacional.  De  acordo  com  essas  novas  definições  crianças  de  5 meses  de idade devem receber

  • A a 1ª dose da vacina pneumocócica 10-valente (conjugada).
  • B a 2ª dose da vacina hepatite B (recombinante).
  • C a 1ª dose da vacina febre amarela (atenuada).
  • D a 2ª dose da vacina meningocócica C (conjugada).
  • E a dose inicial da vacina Haemophilus influenzae B (conjugada).

De acordo com a Lei n. 8.080/90, quando as disponibilidades do SUS não forem suficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o sistema poderá recorrera os serviços ofertados pela iniciativa privada.
Considerando as condições estabelecidas para essa participação complementar, analise as afirmativas a seguir.


I. Os serviços contratados deverão submeter‐se às normas técnicas e administrativas e aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.
II. Os proprietários, administradores e dirigentes de entidade sou serviços contratados não poderão exercer cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde.
III. Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pelo Conselho Nacional de Saúde e aprovados na Comissão Intergestores Tripartite.

Assinale:
  • A se somente a afirmativa I estiver correta.
  • B se somente a afirmativa II estiver correta.
  • C se somente a afirmativa III estiver correta.
  • D se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
  • E se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

No  que  se  refere  aos  instrumentos  de  planejamento  do  SUS,  assinale a afirmativa incorreta.

  • A O Plano de Saúde, elaborado para um período de 4 anos, é o instrumento que norteia todas as medidas e iniciativas em cada esfera de gestão, as quais devem ser expressas nas respectivas Programações Anuais de Saúde.
  • B A Programação Anual de Saúde operacionaliza as intenções expressas no Plano de Saúde e tem como propósito determinar o conjunto de ações voltadas à promoção, à proteção e à recuperação da saúde, bem como da gestão do SUS.
  • C O Relatório Anual de Gestão conterá a discriminação da receita e da despesa, a fim de evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
  • D O Plano Diretor de Regionalização tem como objetivo definir as diretrizes para a organização regionalizada da assistência, visando à conformação de sistemas de atenção funcionais e resolutivos nos diversos níveis.
  • E A Programação Pactuada Integrada é um processo instituído no âmbito do SUS que, em consonância com o planejamento, define e quantifica as ações de saúde para a população residente em cada território.