Questões de Legislação Estadual da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará

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Servidor público do estado do Ceará, que se afaste, durante o estágio probatório, do exercício de suas funções terá suspensão do estágio durante o período de afastamento, se for por motivo de

  • A júri.
  • B férias.
  • C licença especial.
  • D desempenho de função eletiva federal.
  • E licença à servidora gestante.

Servidor público do estado do Ceará, que se afaste, durante o estágio probatório, do exercício de suas funções terá suspensão do estágio durante o período de afastamento, se for por motivo de

  • A desempenho de função eletiva federal.
  • B júri.
  • C férias.
  • D licença especial.
  • E licença à servidora gestante.

Na estrutura administrativa da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, considera-se órgão de assessoramento

  • A o Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Assembleia).
  • B o Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos.
  • C a Coordenadoria de Eventos e Cerimonial.
  • D o Comitê de Prevenção e Combate à Violência.
  • E a Corregedoria Parlamentar.

Servidor público do estado do Ceará, que, no exercício da função, cometer ilícito poderá ser responsabilizado na esfera civil, se causar prejuízo

  • A a terceiros, caso a conduta seja comissiva e dolosa, e não culposa.
  • B a terceiros, por conduta comissiva ou omissiva, dolosa ou culposa.
  • C para o patrimônio do estado, caso a conduta seja comissiva e dolosa, e não culposa.
  • D a terceiros, por conduta dolosa ou culposa comissiva, e não omissiva.
  • E para o patrimônio do estado, por conduta dolosa ou culposa comissiva, e não omissiva.

Acerca do novo regime fiscal instituído pela Emenda Constitucional (EC) n.º 95/2016 (federal) e pela EC n.º 88/2016 (estado do Ceará), julgue os itens a seguir.


I O novo regime fiscal definido na EC n.º 95/2016 aplica-se a toda a Federação.

II As despesas primárias relativas ao aumento de capital de empresas estatais não dependentes estão inclusas nas limitações de gastos do novo regime fiscal.

III Se a Assembleia Legislativa do Ceará ultrapassar o limite individualizado de despesas definido pelo novo regime fiscal da EC n.º 88/2016, ficará proibida de promover alteração na estrutura de suas carreiras que implique aumento de despesa com pessoal.


Assinale a opção correta. 

  • A Apenas o item I está certo.
  • B Apenas o item II está certo.
  • C Apenas o item III está certo.
  • D Apenas os itens I e II estão certos.
  • E Todos os itens estão certos.