Questões de Contabilidade Pública da Agência Goiana de Habitação Página 1

Dentre as opções abaixo, uma apresenta características de despesa de caráter continuado, nos termos em que dispõe a LRF. Assinale-a.

  • A Despesa de capital, desde que conste do Plano Plurianual.
  • B Despesa de capital, que se realize por mais de um exercício financeiro e que derive de lei.
  • C Despesa corrente que atenda encargos com pessoal ou dívida fundada, desde que aprovada pelo legislativo.
  • D Qualquer despesa corrente ou de capital, desde que se realize por mais de um exercício social e atenda a subvenções econômicas ou sociais.
  • E Despesa corrente, que se realize por mais de dois exercícios e que derive de lei.

Um dos mecanismos estabelecidos na LRF para garantir a recondução da dívida consolidada de um ente aos limites estabelecidos na própria Lei é a

  • A obtenção de superávit primário.
  • B contratação de operação de crédito de curto prazo para cobertura do déficit, desde que junto a banco oficial.
  • C redução do quadro de pessoal, em até 25%, no primeiro quadrimestre após a apuração do excesso do limite.
  • D recebimento de transferências voluntárias da União, na forma de ajuste ou acordos, para fim específico.
  • E suspensão de pagamento de Restos a Pagar e de Precatórios, por até quatro meses.

É um anexo da LRF que serve para análise de passivos e riscos que possam afetar o equilíbrio das contas públicas, bem como estabelece providências a serem tomadas, caso tal situação venha a se concretizar. A informação acima se refere

  • A aos Riscos Contingentes.
  • B às Metas Fiscais.
  • C à Política Fiscal.
  • D aos Riscos Fiscais.
  • E às Metas Atuariais.

Considere os seguintes fatos contábeis: (I) aquisição de serviços; (II) inscrição da dívida ativa; e (III) recebimento de amortização de empréstimos anteriormente concedidos.
Com relação aos fatos, é VERDADEIRO afirmar que há

  • A uma receita de capital, uma receita corrente e uma despesa corrente.
  • B uma despesa corrente, uma mutação patrimonial passiva e um acréscimo patrimonial.
  • C uma despesa corrente, uma mutação patrimonial ativa e um acréscimo patrimonial.
  • D três fatos têm natureza orçamentária.
  • E duas mutações patrimoniais e uma receita.

O Resultado Orçamentário apurado no exercício financeiro de 2009 é de

  • A superávit de R$ 38.000,00.
  • B déficit de R$ 29.500,00.
  • C superávit de R$ 15.500,00.
  • D superávit de R$ 8.500,00.
  • E déficit de R$ 5.900,00.